Termos e condições de venda

Os presentes Termos de Serviço aplicam-se ao acesso, à navegação e à utilização do website da Yvoriacairn, bem como à aquisição de produtos e à utilização dos serviços relacionados através do website. Leia atentamente estes termos antes de utilizar o website ou de submeter uma encomenda. Ao submeter uma encomenda, declara que leu e aceita os presentes Termos de Serviço e as demais políticas aplicáveis.

1. Introdução e âmbito de aplicação

O presente website é operado pela Yvoriacairn e disponibiliza principalmente a apresentação e a venda online de mobiliário e produtos relacionados. Os presentes Termos de Serviço destinam-se a definir a relação contratual entre si e nós, bem como a estabelecer as regras aplicáveis à compra de produtos, ao processamento de encomendas, aos pagamentos, à entrega, ao cancelamento de encomendas, às devoluções e trocas, à proteção de dados e às responsabilidades relacionadas.

Os presentes termos, em conjunto com a «Política de Envio», a «Política de cancelamento de pedido», a «Política de devolução e troca», a «Política de privacidade» e as demais políticas publicadas no website, constituem o conjunto de regras aplicáveis aos serviços do website e às transações de compra. Cada política aplica-se às matérias específicas que regula. Caso existam diferenças quanto ao âmbito de aplicação entre os diferentes documentos, estes serão interpretados tendo em conta as circunstâncias concretas da transação e a legislação aplicável. Nenhuma disposição dos presentes termos exclui ou limita os direitos legais imperativos que lhe assistem.

Atualmente, o website disponibiliza serviços de entrega para Portugal. O âmbito efetivo da entrega, as condições aplicáveis e os custos correspondentes são determinados pelas políticas publicadas no website e pelas informações apresentadas na página de finalização da compra.

2. Aceitação dos serviços e celebração do contrato

Ao aceder ou utilizar o website, concorda em cumprir os presentes Termos de Serviço e as demais políticas aplicáveis aos serviços relevantes. Se não concordar com qualquer disposição destes termos, deverá deixar de utilizar os serviços em causa.

Ao submeter uma encomenda, apresenta um pedido de compra dos produtos nela indicados e aceita os presentes Termos de Serviço, bem como as políticas de envio, cancelamento de encomendas, devoluções e trocas e privacidade aplicáveis à respetiva transação. A submissão de uma encomenda não significa, por si só, que o contrato de compra e venda tenha sido definitivamente celebrado, nem constitui uma garantia absoluta de que conseguiremos cumprir a encomenda.

Após a submissão da encomenda, verificaremos as informações da encomenda, a disponibilidade dos produtos em stock, o estado do pagamento e as informações necessárias à transação. A confirmação da encomenda destina-se principalmente a informar que recebemos o seu pedido e iniciámos o respetivo processamento. A possibilidade de prosseguir com o cumprimento da encomenda continua dependente dos resultados das verificações relevantes e das condições efetivas de execução.

Se a encomenda não puder ser cumprida devido a falta de stock, erro evidente no preço, anomalia no pagamento, suspeita de fraude, falha técnica verificável ou outro motivo objetivo e razoável, poderemos cancelar a encomenda na medida permitida pela legislação aplicável e notificá-lo atempadamente. Caso já tenham sido recebidos pagamentos, os montantes que devam ser reembolsados serão devolvidos através do método de pagamento original, de acordo com a legislação aplicável e as regras de reembolso pertinentes.

Depois de a encomenda entrar na fase de cumprimento, organizaremos a preparação dos produtos, a embalagem, o transporte e a entrega subsequente com base nas informações da encomenda. A data de celebração do contrato, o método de confirmação da transação e outras questões relacionadas serão determinados de acordo com as disposições legais aplicáveis, incluindo quaisquer requisitos legais imperativos.

3. Conta de utilizador e responsabilidades

Para utilizar determinadas funcionalidades do website, poderá ser necessário fornecer o seu nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada de entrega ou outras informações necessárias. Deverá assegurar que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas e atualizá-las atempadamente sempre que sofram alterações, para permitir o correto processamento da encomenda, do pagamento, da entrega e dos assuntos relacionados com o serviço pós-venda.

Se criar ou utilizar uma conta no website, deverá proteger as respetivas credenciais de acesso e será responsável pelas operações realizadas através dessa conta. Se detetar uma utilização não autorizada da conta ou qualquer outra situação que possa comprometer a sua segurança, deverá informar-nos atempadamente.

Não poderá disponibilizar a sua conta a terceiros, vendê-la, transferi-la ou partilhá-la de qualquer outra forma sem o nosso consentimento prévio. Também não poderá utilizar o website para cometer fraude, violar direitos de terceiros, interferir com o funcionamento do website ou realizar atividades contrárias à legislação aplicável.

Se existirem provas objetivas de que uma conta está relacionada com fraude, utilização não autorizada, atividades ilícitas, abuso dos sistemas ou outra violação material dos presentes termos, poderemos, na medida permitida pela legislação aplicável e de acordo com a gravidade do risco, adotar medidas necessárias e proporcionais, incluindo solicitar a verificação de informações, restringir temporariamente determinadas funcionalidades, suspender a conta ou terminar os serviços associados à mesma. Estas medidas serão aplicadas de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias concretas, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem por lei.

4. Produtos, stock e preços

Envidamos esforços razoáveis para assegurar que as informações apresentadas no website, incluindo as descrições dos produtos, as especificações, as imagens, os preços e o estado do stock, reflitam de forma fiel as principais características dos produtos. Devido a fatores como os dispositivos de visualização, a iluminação, as condições fotográficas ou a forma de apresentação da página, poderão existir diferenças razoáveis entre as imagens dos produtos e os artigos físicos, nomeadamente na cor ou no efeito visual. As características específicas dos produtos devem ser avaliadas com base nas descrições e especificações apresentadas nas respetivas páginas.

Os preços dos produtos, as campanhas promocionais e os custos relacionados poderão ser ajustados em função das condições de mercado, das necessidades operacionais ou das atualizações dos sistemas. Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, para cada encomenda serão considerados os preços dos produtos, as condições promocionais e os custos apresentados na página de finalização da compra no momento em que a encomenda é submetida e o pagamento é concluído. Após a submissão da encomenda, não ajustaremos retroativamente o preço de uma transação já celebrada apenas devido a alterações posteriores dos preços, exceto quando a legislação o determine ou quando as partes celebrem legalmente um acordo diferente.

Atualizamos continuamente as informações relativas ao stock, mas, devido a possíveis atrasos na sincronização de inventário, no processamento de encomendas ou na atualização dos sistemas, o estado do stock apresentado no website não constitui uma garantia de disponibilidade em tempo real.

Se uma encomenda não puder ser cumprida devido a falta de stock, erro evidente no preço, anomalia no pagamento, falha técnica ou outro motivo objetivo e razoável, poderemos cancelar a encomenda na medida permitida pela legislação aplicável e notificá-lo atempadamente do resultado do processamento. Os montantes já recebidos que devam ser reembolsados serão devolvidos através do método de pagamento original. Qualquer cancelamento de encomenda ou tratamento de preços deverá respeitar a legislação aplicável e não prejudicará os direitos que lhe assistem enquanto consumidor.

5. Encomendas e pagamentos

Ao submeter uma encomenda, deverá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os preços, a morada de entrega, os dados de contacto, os custos de envio e os restantes encargos apresentados na página de finalização da compra. Se precisar de corrigir informações ou solicitar o cancelamento após a submissão da encomenda, deverá contactar-nos atempadamente, de acordo com as políticas publicadas no website. A possibilidade de alterar ou cancelar a encomenda dependerá do estado do respetivo processamento e das políticas aplicáveis.

Os métodos de pagamento aceites pelo website são os que estiverem efetivamente disponíveis na página de finalização da compra. Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros. Ao utilizar esses métodos, deverá igualmente cumprir os termos e requisitos aplicáveis aos serviços de pagamento relevantes.

Deverá assegurar que o método de pagamento utilizado é legal, válido e que está autorizado a realizar a transação. Se o pagamento falhar, a autorização não for concluída, as informações da transação não puderem ser verificadas ou ocorrer uma anomalia de pagamento verificável, a encomenda poderá não avançar para as fases seguintes do cumprimento. No caso de transações anómalas ou de encomendas suspeitas de fraude, poderemos adotar medidas de verificação necessárias na medida permitida pela legislação aplicável e, quando existam motivos objetivos e razoáveis, suspender o processamento ou cancelar a encomenda.

O sucesso do pagamento será determinado com base nos resultados do sistema de pagamento relevante e nos registos da encomenda. Após a confirmação do pagamento, organizaremos o cumprimento da encomenda em função da disponibilidade dos produtos, da verificação das informações e dos restantes controlos necessários. A confirmação da encomenda, o registo do pagamento e a notificação de expedição refletem diferentes fases do processamento da transação e não devem ser interpretados como compromissos relativos a matérias que excedam as condições acordadas para a encomenda.

6. Política de envio

A entrega dos produtos, os custos de envio, os impostos, o prazo de processamento das encomendas, o prazo de transporte, o acompanhamento logístico, a seleção das transportadoras e os procedimentos de receção são regulados pela «Política de Envio» publicada no website. A «Política de Envio» constitui o documento específico aplicável às matérias de entrega acima referidas.

As encomendas necessitam normalmente de 1 a 3 dias úteis para serem processadas. O processamento inclui a verificação das informações da encomenda, a preparação dos produtos, a embalagem e os preparativos para a expedição. Este prazo não inclui o tempo de transporte após a entrega dos produtos à transportadora.

Os serviços de entrega estão atualmente disponíveis apenas para Portugal. Para encomendas de valor inferior a 80 €, os custos de envio normal são de 10 €. Para encomendas de valor igual ou superior a 80 €, poderá beneficiar de envio gratuito. Os custos efetivamente aplicáveis são os apresentados na página de finalização da compra. De acordo com as condições de envio em vigor, os impostos aplicáveis, o IVA de importação, os direitos aduaneiros e os encargos de desalfandegamento são tratados por nós ou pelos parceiros logísticos designados, nos termos da política de envio. Em condições normais, não terá de pagar separadamente, no momento da entrega ou do desalfandegamento, os encargos relevantes já incluídos nas condições da encomenda.

Após a entrega dos produtos à transportadora, o prazo de transporte estimado é de 5 a 10 dias úteis. Este prazo não inclui o período de processamento da encomenda indicado acima. O tempo efetivo de transporte poderá ser afetado pelo transporte internacional, por inspeções aduaneiras, pelas operações das transportadoras, pelas condições meteorológicas, pelos feriados e por outros fatores razoavelmente fora do nosso controlo. Por conseguinte, o prazo estimado não constitui uma garantia incondicional de entrega numa data específica.

Após a expedição da encomenda, poderá consultar o estado logístico através das informações fornecidas na notificação de expedição ou da página de rastreio do website. A escolha da transportadora depende da encomenda, do destino da entrega, da rota de transporte e dos recursos logísticos disponíveis, podendo incluir a FedEx, a UPS, a DHL Express ou outros parceiros logísticos. A atualização das informações logísticas poderá sofrer atrasos razoáveis.

As regras específicas relativas ao âmbito da entrega, ao cálculo detalhado dos custos de envio, aos impostos, às transportadoras, aos métodos de rastreio, à receção e ao tratamento de irregularidades logísticas são determinadas pela «Política de Envio», que constitui a referência final aplicável a estas matérias. Trataremos os problemas relacionados com a entrega com base nos registos da encomenda e nas informações fornecidas pelos parceiros logísticos, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável.

7. Política de cancelamento de pedido

Os pedidos de cancelamento de encomendas e o respetivo tratamento são regulados pela «Política de cancelamento de pedido» publicada no website. Poderá apresentar um pedido de cancelamento através dos canais de contacto disponibilizados no website no prazo de 24 horas após a realização da encomenda. A apresentação do pedido não significa que o cancelamento será necessariamente aceite; o resultado efetivo dependerá da fase de cumprimento em que a encomenda se encontra e das disposições da política aplicável.

Após recebermos o pedido de cancelamento, verificaremos o estado da encomenda para determinar se ainda é possível interromper o processamento subsequente. Se a encomenda ainda não tiver entrado nas fases de processamento relevantes, trataremos do pedido de acordo com as circunstâncias concretas. Se já tiver entrado na fase de processamento, preparação no armazém, recolha dos produtos, embalagem, triagem, entrega à transportadora ou transporte, poderá já não ser possível cancelá-la. No caso de encomendas já expedidas, poderá ser possível recorrer ao procedimento previsto na «Política de devolução e troca», consoante as circunstâncias.

Após a confirmação de um cancelamento bem-sucedido, os reembolsos legalmente devidos serão normalmente processados no prazo de 1 a 5 dias úteis e devolvidos através do método de pagamento original. Este prazo corresponde ao tempo de processamento do reembolso da nossa parte e não ao tempo necessário para que o banco, o emissor do cartão ou o prestador de serviços de pagamento conclua o crédito na conta. O prazo efetivo de disponibilização dos fundos poderá variar em função dos procedimentos da instituição relevante.

As regras específicas relativas à elegibilidade para cancelamento, aos métodos de apresentação do pedido, às situações especiais e ao processamento dos reembolsos são determinadas pela «Política de cancelamento de pedido», que constitui a referência final aplicável a estas matérias. Quaisquer restrições ao cancelamento não prejudicam o direito de livre resolução nem outros direitos legais imperativos que lhe assistam enquanto consumidor.

8. Política de devolução e troca

A devolução e a troca de produtos, o direito legal de livre resolução, os reembolsos e os custos relacionados são regulados pela «Política de devolução e troca» publicada no website. Os pedidos de devolução ou troca devem ser apresentados através dos canais de contacto indicados na política e, consoante as circunstâncias, incluir o número da encomenda, as informações de compra ou pagamento, a descrição do problema e as fotografias, vídeos ou informações logísticas necessárias à verificação do pedido.

No caso de pedidos de devolução ou troca que cumpram as condições aplicáveis, normalmente procederemos à análise no prazo de 1 a 3 dias úteis. Após a aprovação, forneceremos a morada de devolução, as instruções aplicáveis e a etiqueta de devolução correspondente, conforme adequado. Os produtos devolvidos devem ser enviados para a morada confirmada e de acordo com as instruções fornecidas, não devendo ser enviados para uma morada que não tenha sido confirmada.

A responsabilidade pelos custos de devolução depende do motivo da devolução, do estado do produto, da legislação aplicável e das disposições específicas da «Política de devolução e troca». No caso de devoluções por motivos pessoais, como insatisfação com o produto, escolha de tamanho ou cor que não corresponda às preferências pessoais, ou compra duplicada, os custos diretos de devolução são normalmente suportados por si. No caso de problemas de qualidade confirmados, envio de um produto incorreto, divergência significativa em relação à descrição apresentada na página do produto ou danos ocorridos durante o transporte, os custos razoáveis de devolução serão tratados de acordo com a «Política de devolução e troca» e a legislação aplicável.

Após a chegada dos produtos devolvidos ao armazém, procederemos ao registo da receção, à verificação da encomenda e à inspeção do estado dos produtos. Para devoluções comerciais normais que cumpram as condições de reembolso, após a receção, a inspeção e a aprovação do reembolso, este será normalmente processado no prazo de 1 a 5 dias úteis e devolvido através do método de pagamento original. Os prazos de reembolso e os restantes requisitos imperativos aplicáveis ao direito legal de livre resolução continuam a ser determinados pela legislação aplicável e não são limitados pelo prazo de processamento das devoluções comerciais normais acima indicado.

No caso de pedidos de troca aprovados, após a receção dos produtos devolvidos no armazém e a conclusão da inspeção, os produtos de substituição serão normalmente preparados para expedição no prazo de 1 a 3 dias úteis. A responsabilidade pelos custos de transporte das trocas, incluindo a atribuição dos custos da primeira troca e das trocas subsequentes na mesma encomenda, é determinada pela «Política de devolução e troca». O prazo efetivo de entrega dos produtos de substituição está sujeito à «Política de Envio».

As regras específicas relativas à elegibilidade para devoluções e trocas, aos procedimentos de pedido, à responsabilidade pelos custos de envio, às etiquetas de devolução, aos métodos de reembolso, às condições de troca e às situações excecionais são determinadas pela «Política de devolução e troca», que constitui a referência final aplicável a estas matérias. Os presentes termos não limitam o direito legal de livre resolução, a garantia legal de conformidade dos bens ou quaisquer outros direitos imperativos que lhe assistam enquanto consumidor.

9. Resolução de litígios e legislação aplicável

Os presentes Termos de Serviço e as transações realizadas através do website serão interpretados e executados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo das disposições legais imperativas que devam ser respeitadas.

Se surgir um litígio entre si e nós relativamente a uma encomenda, a um pagamento, à entrega, a uma devolução ou troca ou aos serviços do website, as partes poderão começar por verificar os factos com base nos registos da encomenda, nos comprovativos de pagamento, nas informações logísticas e nas políticas relevantes, procurando resolver a questão através de uma comunicação razoável. Este procedimento não limita o direito de qualquer das partes de recorrer aos tribunais ou a outros meios legais de resolução de litígios.

Se residir na União Europeia na qualidade de consumidor, os direitos de proteção do consumidor que lhe assistem por lei não serão excluídos nem reduzidos por qualquer escolha de legislação ou outra disposição contratual constante dos presentes termos. As regras de proteção dos consumidores, de competência jurisdicional ou outras disposições imperativas que devam ser aplicadas nos termos da lei serão respeitadas.

10. Privacidade e proteção de dados

No âmbito da prestação dos serviços do website, do processamento de encomendas, da conclusão de pagamentos, da organização das entregas, do tratamento de devoluções e trocas e do cumprimento de obrigações legais, poderemos ter de tratar dados pessoais que lhe digam respeito. O tratamento desses dados respeitará a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo as disposições pertinentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), na medida em que este seja aplicável.

Determinaremos a base jurídica adequada para o tratamento dos dados pessoais em função da finalidade específica e da legislação aplicável, limitando o tratamento às informações necessárias. Para concluir as transações, poderá ser necessário partilhar informações relevantes com prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, prestadores de serviços tecnológicos ou outros parceiros envolvidos no cumprimento das encomendas, exclusivamente na medida necessária à prestação dos serviços ou ao cumprimento de obrigações legais e de acordo com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Para obter informações sobre a recolha, utilização, conservação e partilha de dados pessoais, os prazos de conservação, as medidas de segurança e os direitos que lhe assistem por lei, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade dos dados e oposição, consulte a «Política de privacidade» publicada no website. O âmbito específico dos direitos e as condições para o seu exercício são determinados pelo RGPD e pela restante legislação de proteção de dados aplicável.

11. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, as imagens dos produtos, os elementos gráficos, os logótipos, o design das páginas, a disposição dos conteúdos e os restantes materiais apresentados ou disponibilizados no website pertencem a nós ou aos respetivos titulares dos direitos e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Sem autorização prévia dos titulares dos direitos relevantes, não poderá copiar, distribuir, modificar, apresentar publicamente, utilizar comercialmente ou explorar de qualquer outra forma os conteúdos do website, exceto nos casos de utilização expressamente permitidos pela legislação aplicável. A compra de produtos através do website não implica a transferência para si dos direitos de propriedade intelectual relativos às imagens dos produtos, aos logótipos, aos elementos de design ou a outros conteúdos protegidos.

Se considerar que algum conteúdo do website infringe os seus direitos de propriedade intelectual, poderá contactar-nos através dos meios indicados nos presentes termos, fornecendo as informações relevantes e os comprovativos necessários da titularidade dos direitos, para que possamos verificar e tratar a situação.

12. Limitação de responsabilidade

Cumpriremos as obrigações que nos incumbem de acordo com as condições da encomenda, os presentes Termos de Serviço, as políticas relevantes e a legislação aplicável. Nenhuma disposição dos presentes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo os direitos legais dos consumidores e as responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser afastadas.

Na medida permitida pela legislação aplicável, no que respeita a impactos decorrentes de falhas de sistemas, interrupções de serviços ou atrasos operacionais de prestadores de serviços de pagamento terceiros, transportadoras, prestadores de serviços de rede ou outros prestadores externos, trataremos a situação de forma razoável, tendo em conta as nossas responsabilidades na transação e as informações disponíveis. Contudo, não garantimos nem assumimos responsabilidades que excedam o âmbito das obrigações que legalmente nos incumbem relativamente a atos independentes de terceiros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por perdas indiretas resultantes de interrupções de rede, problemas de compatibilidade de equipamentos ou software, falhas de sistemas de terceiros ou outras circunstâncias que não resultem de uma violação das nossas obrigações legais. A presente disposição não exclui as responsabilidades contratuais, a responsabilidade pelos produtos, as obrigações de proteção dos consumidores ou quaisquer outras responsabilidades que legalmente nos incumbam e que não possam ser excluídas.

Se determinadas funcionalidades do website ficarem temporariamente indisponíveis devido a manutenção, atualizações técnicas ou medidas de segurança necessárias, adotaremos, quando razoavelmente viável, medidas adequadas para reduzir o impacto no processamento das encomendas e na prestação dos serviços do website. Estas medidas não afetam as obrigações que devam ser cumpridas por lei relativamente a encomendas já celebradas.

13. Força maior

Se ocorrer um acontecimento fora do nosso controlo razoável, que não possa ser evitado ou superado através de medidas razoáveis e que impeça ou atrase o cumprimento de determinadas obrigações, determinaremos o tratamento adequado em função do impacto efetivo do acontecimento e da legislação aplicável. Estes acontecimentos poderão incluir catástrofes naturais graves, guerra, atos de terrorismo, emergências de saúde pública, medidas restritivas impostas por autoridades públicas, interrupções generalizadas dos transportes, perturbações graves das redes logísticas internacionais ou outros acontecimentos de natureza semelhante.

Se um acontecimento de força maior afetar o processamento, o transporte ou a entrega de uma encomenda, avaliaremos o impacto com base nas informações disponíveis e, quando razoavelmente viável, adotaremos medidas para reduzir os atrasos. A ocorrência de força maior não isenta automaticamente as partes de obrigações de pagamento, reembolso ou outras obrigações que não possam ser legalmente afastadas. As responsabilidades correspondentes serão determinadas de acordo com a legislação aplicável.

14. Alterações aos termos

Poderemos alterar os presentes Termos de Serviço em consequência de alterações legislativas, ajustamentos dos processos comerciais, atualizações das funcionalidades do website ou outras necessidades razoáveis. A versão alterada será publicada no website, sendo a respetiva data de entrada em vigor determinada de acordo com a legislação aplicável e o conteúdo específico das alterações.

Em princípio, as alterações aplicam-se à utilização do website e às transações relevantes realizadas após a sua entrada em vigor. No caso de encomendas já submetidas ou de contratos já celebrados, as condições das transações existentes não serão alteradas retroativamente apenas devido à atualização dos termos, exceto na medida permitida ou exigida pela legislação aplicável, quando exista uma base jurídica válida para aplicar as alterações às transações existentes ou quando as partes tenham celebrado legalmente um acordo diferente.

Ao continuar a utilizar os serviços relevantes do website após a entrada em vigor dos termos alterados, deverá cumprir as disposições aplicáveis a essa utilização. Se não concordar com as alterações, poderá deixar de utilizar os serviços não essenciais afetados, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem por lei e das obrigações que continuem a incumbir-nos relativamente a encomendas existentes.

15. Divisibilidade e não renúncia de direitos

Se qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente ou outra autoridade habilitada, essa disposição será limitada ou afastada na medida necessária, mantendo-se as restantes disposições em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

Salvo disposição em contrário na legislação aplicável, o facto de qualquer das partes não exercer imediatamente um direito previsto nos presentes termos, ou de atrasar o seu exercício, não será considerado uma renúncia a esse direito. Uma renúncia relativa a uma situação específica não se estende automaticamente a outras situações ou a ocorrências posteriores de natureza semelhante.

Os presentes Termos de Serviço e as demais políticas publicadas no website devem ser interpretados tendo em conta os respetivos âmbitos de aplicação. Se existirem disposições incompatíveis, a sua aplicação será determinada, na medida permitida pela legislação aplicável, com base no conteúdo concreto da transação, na finalidade das políticas relevantes e nos direitos que assistem legalmente aos consumidores.

16. Contactos

Para questões relacionadas com os presentes Termos de Serviço, encomendas, pagamentos, entregas ou políticas relevantes, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

Nome da marca: Yvoriacairn

Morada: 3658 Janice Ln, Abilene, TX 79603, US

Telefone de apoio ao cliente: +1 (325) 410-6827

E-mail de apoio ao cliente: contact@yvoriacairn.com

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 18:00 (WET/WEST)

Para facilitar a verificação dos assuntos em causa, as comunicações relacionadas com uma encomenda específica deverão incluir, sempre que possível, o número da encomenda e as informações relevantes da transação. No caso de notificações jurídicas formais ou de outros assuntos que exijam tratamento específico, os direitos e as obrigações das partes continuam a ser determinados pela legislação aplicável e pelas condições contratuais relevantes.